A UNIMED SJCAMPOS, visando à segurança dos pacientes e com objetivo de orientar a rede prestadora, informa e enfatiza a necessidade de atendimento quanto a  Resolução 36 de 25 de julho de 2013 – ANVISA/MS que tem por objetivo instituir ações para a SEGURANÇA DO PACIENTE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE .

Citamos abaixo alguns pontos relevantes para o cumprimento desta resolução.

As DEFINIÇÕES apontadas no art. 3º da Resolução são as seguintes:

I - boas práticas de funcionamento do serviço de saúde: componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados;

II - cultura da segurança: conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde;

III - dano: comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico; IV - evento adverso: incidente que resulta em dano à saúde;

V - garantia da qualidade: totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem;

VI - gestão de risco: aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional;

VII - incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde;

VIII - núcleo de segurança do paciente (NSP): instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente;

IX - plano de segurança do paciente em serviços de saúde: documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando a prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde;

X - segurança do paciente: redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde;

XI - serviço de saúde: estabelecimento destinado ao desenvolvimento de ações relacionadas à promoção, proteção, manutenção e recuperação da saúde, qualquer que seja o seu nível de complexidade, em regime de internação ou não, incluindo a atenção realizada em consultórios, domicílios e unidades móveis;

XII - tecnologias em saúde: conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infraestrutura e a organização do serviço de saúde  

Em seu Art 4º, existe a orientação quanto à CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP), que deve ser constituído pela direção do serviço de saúde que também deverá nortear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente no referido serviço. Em seu artigo 1º a resolução esclarece que a direção do serviço de saúde pode utilizar a estrutura de comitês, comissões, gerências, coordenações ou núcleos já existentes para o desempenho das atribuições do NSP.

Consta no Art. 5º que para o funcionamento sistemático e contínuo do NSP a direção do serviço de saúde deve disponibilizar:  

I – recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais;

II – um profissional responsável pelo NSP com participação nas instâncias deliberativas do serviço de saúde.

A citação de que o NSP deve adotar os seguintes PRINCIPIOS E DIRETRIZES está no art 6º, sendo eles:  

I – A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;

II – A disseminação sistemática da cultura de segurança;

III – A articulação e a integração dos processos de gestão de risco; Ministério da Saúde - MS Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União  

IV – A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.  

As COMPETÊNCIAS DO NÚCLEO são citadas no Art.7º :  

I – promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde;

II – desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde;

III – promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;

IV – elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

V – acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

VI – implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores;

VII – estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;  

VIII – desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde;

IX – analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;  

X – compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;  

XI – notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

XII– manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos;

XIII – acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias. Ministério da Saúde - MS Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União Seção II Do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde  

A resolução em seu artigo 8º  também estabelece que o  Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), elaborado pelo NSP, deve conter  ESTRATÉGICAS E AÇÕES DE GESTÃO DE RISCO, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde para:

I – identificação, análise, avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos no serviço de saúde, de forma sistemática;

II – integrar os diferentes processos de gestão de risco desenvolvidos nos serviços de saúde;

III – implementação de protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saude;

IV – identificação do paciente;

V – higiene das mãos;

VI – segurança cirúrgica;

VII – segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos;

VIII – segurança na prescrição, uso e administração de sangue e hemocomponentes;

IX – segurança no uso de equipamentos e materiais;

X - manter registro adequado do uso de órteses e próteses quando este procedimento for realizado;  

XI – prevenção de quedas dos pacientes;  

XII – prevenção de úlceras por pressão;

XIII – prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde;

XIV– segurança nas terapias nutricionais enteral e parenteral;  

XV – comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde e entre serviços de saúde;

XVI – estimular a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada.  

XVII – promoção do ambiente seguro Ministério da Saúde - MS Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Este texto não substitui o(s) publicado(s) em Diário Oficial da União  

O Núcleo de Segurança do Paciente é também responsável pela vigilância, do monitoramento e da notificação de eventos adversos, conforme capítulo III, Art. 9º, seguido do Art 10º em que trata do prazo para envio das informações para vigilância, sendo mensalmente até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela ANVISA. Lembrando que os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 72 (setenta e duas) horas a partir do ocorrido.

De acordo com o art. 11º, compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I – monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde;

II – divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde;  

III – acompanhar, junto às vigilâncias sanitárias distrital, estadual e municipal as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para óbito.  

O PLANO DE SEGURANÇA DO PACIENTE descreve também as 6 METAS INTERNACIONAIS que direcionam as ações voltadas à segurança, sendo elas:

1- Identificação correta de pacientes: sempre confirme o nome completo e a data de nascimento do paciente antes de realizar exames, procedimentos, medicamentos, etc. O uso da pulseira de identificação é obrigatório durante a permanência do paciente no hospital!

2- Comunicação efetiva: quanto receber ordens verbais ou resultados de exames críticos, ouça com atenção e sempre confirme com o comunicador se a informação está correta.

3- Administração segura de medicamentos de alta vigilância: são chamados de medicamentos de alta vigilância, aqueles que possuem maior risco de provocar danos permanentes em caso de falhas no processo de administração, como eletrólitos concentrados, hipoglicemiantes, drogas vasoativas, etc. São identificados por uma etiqueta vermelha. Antes de administrar esses medicamentos, confira os 7 certos a seguir: paciente certo, medicamento certo, via certa, hora certa, dose certa, registro certo e orientação certa.

4- Procedimento seguro: assegure que a cirurgia correta seja realizada no paciente correto e no local correto (lateralidade). Não se esqueça de realizar o momento time out - checklist com equipe cirúrgica, conferir o consentimento informado, a avaliação pré-anestésica e a adequação dos equipamento e recursos necessários para a cirurgia. Documente todas as etapas do procedimento no prontuário!

5-Higienização das mãos: pratique a higienização das mãos adequadamente e frequentemente para prevenir e controlar as infecções. Antes e após o contato com o paciente, antes e após  realizar procedimentos assépticos (com risco de exposição a fluidos corporais) e após o contato com áreas próximas ao paciente.

6-Reduzir o risco de lesões ao paciente em decorrência de quedas: Identifique o paciente que tem ALTO risco de queda e utilize medidas preventivas para queda. Mantenha sempre as grades da cama elevadas, rodas travadas e campainha próxima ao paciente. Oriente os paciente e familiares para a adoção das medidas propostas.  

Em seus recursos próprios a Unimed SJCampos trata com ênfase todos esses itens a exemplo de : treinamentos constantes, inserção de banners nos Hospitais, Adota procedimentos padrões e planos de atenção para o paciente e com visitas regulares da enfermeira da qualidade.  

Com essa orientação visamos incentivar a melhoria contínua e a busca de excelência no cuidado da segurança dos pacientes e contamos com o empenho dos recursos credenciados da UNIMED